Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Farol" refere-se à empresa Farol — Orientação para Lazer e Hobbies em Família, com sede em Avenida Cabo Branco 1473, João Pessoa - PB.
• "Usuário" ou "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que acessa o site ou contrata os serviços do Farol.
• "Serviços" refere-se às modalidades de orientação familiar oferecidas: Projeto de Roteiro Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Jornada Completa com Acompanhamento.
• "Contrato" refere-se ao acordo formado entre o Farol e o Cliente ao confirmar a contratação de um serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao entrar em contato com o Farol, solicitar uma proposta ou confirmar a contratação de qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A capacidade para contratar exige idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

O Farol oferece serviços de planejamento e orientação para famílias nas modalidades descritas abaixo:

1. Projeto de Roteiro Familiar — elaboração de roteiro personalizado com base no perfil da família. Valor: R$ 271,00.
2. Curadoria de Atividades e Hobbies — mapeamento de interesses e coordenação com parceiros para atividades adequadas. Valor: R$ 330,00.
3. Jornada Completa com Acompanhamento — planejamento integral com logística, hospedagem e acompanhante pessoal. Valor: R$ 360,00.

Os valores acima referem-se à prestação de serviços do Farol. Custos de terceiros (transporte, hospedagem, ingressos) são apresentados separadamente e aprovados pelo cliente antes de qualquer reserva.

4. Processo de contratação

A contratação ocorre nas seguintes etapas: (a) solicitação pelo formulário ou por contato direto; (b) conversa inicial com a equipe do Farol; (c) apresentação de proposta; (d) aprovação e confirmação pelo cliente; (e) início dos serviços.

Nenhuma reserva junto a parceiros é realizada sem aprovação prévia e expressa do cliente.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o perfil familiar no momento do planejamento
• Comunicar ao Farol qualquer mudança relevante com antecedência razoável
• Cumprir as condições estabelecidas pelos parceiros (clubes, instrutores, meios de hospedagem)
• Realizar o pagamento nos termos acordados

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Farol — roteiros, planos de atividades, materiais de planejamento — é de propriedade intelectual do Farol e destina-se ao uso exclusivo do cliente contratante. É vedada a reprodução ou redistribuição sem autorização prévia.

7. Pagamento

As condições de pagamento são definidas no momento da contratação. O Farol aceita transferência bancária, PIX e cartão de crédito. O início dos serviços está condicionado à confirmação do pagamento.

8. Cancelamentos e reembolsos

• Cancelamento com mais de 7 dias úteis antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias úteis: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 3 dias úteis: não há reembolso dos serviços do Farol.
• Custos de terceiros já confirmados seguem as políticas de cancelamento de cada parceiro.

9. Isenção de responsabilidade

O Farol atua como planejador e coordenador de experiências familiares. Não somos responsáveis por eventos fora do nosso controle, incluindo condições climáticas, alterações de itinerário por parceiros ou cancelamentos de terceiros. Faremos o possível para encontrar alternativas adequadas.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do Farol por danos decorrentes dos serviços prestados fica limitada ao valor pago pelo cliente no serviço em questão. O Farol não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais.

11. Indenização

O cliente concorda em isentar o Farol de responsabilidades decorrentes de informações incorretas fornecidas durante o planejamento ou do descumprimento de condições estabelecidas pelos parceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito. Os efeitos da rescisão observam os termos da cláusula de cancelamento e reembolso descritos acima.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer a instâncias judiciais. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa - PB para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto aos serviços contratados.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

15. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. O cliente será notificado por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
Farol — Orientação para Lazer e Hobbies em Família
Av. Cabo Branco 1473, Cabo Branco, João Pessoa - PB, 58045-010
E-mail: [email protected]